Apenas no primeiro dia de cadastro do Pix, o novo serviço de transferências do Banco Central, mais de 3 milhões de pessoas criaram chaves, os dados pessoais que irão permitir a realização de operações financeiras quando o sistema estiver disponível. Na última quinta-feira (22), o BC afirmou que o número de chaves cadastradas já passava dos 50 milhões. O novo meio de pagamento é aguardado ansiosamente por consumidores que querem ter a possibilidade de fazer transações instantâneas em qualquer horário do dia, todos os dias da semana, de forma gratuita.
O Pix, no entanto, talvez abra espaço para a “nova CPMF”, uma tributação que pode cobrar uma alíquota de cerca de 0,2% em cima de todas as transações digitais. O novo imposto está sendo analisado e pode ser incluído na Reforma Tributária planejada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes. E a possibilidade já preocupa especialistas.
“Por mais que o ministro afirme que essa nova tributação não tenha nenhuma relação com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que valeu no país de 1993 à 2008, e que foi muito criticada pela população, é impossível negar que existam grandes semelhanças e problemas muito parecidos”, explica o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.
Para Domingos, mesmo com uma alíquota baixa, o consumidor sentirá o impacto do tributo, já que ele incidirá em todas as etapas da cadeira e encarecerá os produtos. “A tributação não é sobre renda, contudo, devido a sua base de incidência ser tão grande, mesmo com a alíquota pequena, o imposto afetará todo mundo. Para o governo, é uma forma interessante de tributar, principalmente por ser mais simples de fiscalizar, já para o contribuinte, não”, explica o diretor da Confirp.
Além disso, o novo imposto pode desestimular o uso do novo sistema de pagamento. É o que acredita a advogada Fernanda Garibaldi, da área de Fintech e Meios de Pagamento do Felsberg Advogados. “O que pode gerar, de cara, é um incentivo maior ao uso do dinheiro físico. É como se tivessem políticas antagonistas: de um lado tem o Banco Central querendo desestimular o uso do dinheiro em papel ou moeda, e de outro um tributo que pode resultar no efeito contrário”, afirmou Garibaldi em entrevista ao Estadão.
Para o economista Gustavo Bertotti, da Messem Investimentos, no entanto, por mais que traga um impacto, o tributo sobre os pagamentos eletrônicos não fará com que o Pix perca todas as suas vantagens. “Essa questão de imposto digital é algo que o governo já vem trabalhando há um tempo e qualquer tributo pode influenciar o volume financeiro do mercado. Mas a gente sabe que não há muita saída. Essa medida vai impactar, mas os benefícios que o Pix traz, como pagamentos 24h por dia e 7 dias por semana, transparência e redução de custo, vão ser muito maiores que isso”, afirmou o especialista.