Apesar de ter anunciado que a atualização de seus termos de privacidade passaria a vigorar no Brasil no último sábado (15), o WhatsApp decidiu adiar em 90 dias a imposição de restrições aos usuários que não tenham concordado com as novas regras, conforme acordado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Ministério Público Federal (MPF), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Assim, a plataforma de mensagens instantâneas declarou que, até o final do prazo, não irá encerrar a conta ou bloquear o acesso àqueles que não tiverem aceitado as medidas da atualização, que incluem o compartilhamento de dados de clientes com empresas parceiras do Facebook, matriz do serviço, através de suas contas de negócios (WhatsApp Business).
Ao longo desse período, porém, o WhatsApp permanecerá exibindo notificações para convidar os usuários a aceitar os termos. Para aqueles que não o fizerem, em dado momento o aplicativo só poderá ser utilizado após o recebimento de uma nova mensagem ou chamada, sem a possibilidade de se iniciar uma interação ou conferir a lista de conversas, até ser totalmente bloqueado. A plataforma ainda poderá excluir contas que não sejam acessadas por mais de 120 dias.
Durante o mesmo intervalo, os órgãos citados seguirão avaliando a legalidade das novas regras em relação à possibilidade de violação dos direitos de privacidade dos usuários, podendo questionar a empresa sobre o tema e até mesmo solicitar um novo adiamento para suas restrições. Caso o processo administrativo já instaurado pela ANPD sobre o caso identificar infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o WhatsApp poderá sofrer sanções por parte do órgão.
(com informações de Tecnoblog)