O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) avalizou, nesta quarta-feira (2), a venda da rede de telefonia Oi Móvel às operadoras concorrentes Claro, Telefônica (dona da Vivo) e Tim. O placar da votação entre os conselheiros terminou em 3 a 3, com o voto de desempate dado pelo presidente Alexandre Cordeiro.
Apesar da autorização da transação, a entidade decidiu por unanimidade que seja encaminhada uma representação do Ministério Público Federal à superintendência-geral, para a abertura de um inquérito que deverá apurar se a operação constitui prática anticompetitiva. O MPF já havia se posicionado contra o negócio, alegando contração de um setor de mercado já muito concentrado no país.
De sua parte, as três empresas compradoras deverão adotar, antes da conclusão da aquisição, medidas compensatórias para assegurar a competição no mercado, incluindo o aluguel de parte do espectro da Oi a outras companhias e ofertas de venda de estações radiobases, roaming de voz, dados e mensagens.
“Este é um dos casos mais importantes que temos nos últimos anos e mexe diretamente com o consumidor. É importante que a gente defenda nosso papel constitucional, que é de defender o consumidor e não a empresa”, afirmou o presidente do Cade durante a votação.
A venda de sua operação de telefonia móvel, acertada em dezembro de 2020 por R$ 16,5 bilhões, é parte essencial para que a Oi pague dívidas dentro de seu processo de recuperação judicial.
(com g1, Reuters e Exame)