O Procon-SP enviou notificação ao Facebook nesta quinta-feira (8) para convocar a empresa de rede social a uma reunião sobre a próxima atualização da política de privacidade do WhatsApp, aplicativo pertencente à companhia. Entre os novos termos, que devem vigorar a partir do dia 15 de maio, está previsto o compartilhamento de dados dos usuários da plataforma de mensagens instantâneas com o Facebook e companhias parceiras.
No encontro, marcado para o próximo dia 22, o órgão de defesa do consumidor quer que a empresa de Mark Zuckerberg preste esclarecimentos sobre as alterações, que estreariam em fevereiro, mas tiveram seu lançamento adiado devido à repercussão mundialmente negativa de seu anúncio, segundo o qual os usuários devem concordar com as medidas para seguir utilizando o WhatsApp normalmente.
“As plataformas de redes sociais não podem tratar os dados dos consumidores desrespeitando a lei, como também não podem impedir o consumidor de continuar usando o serviço caso este não aceite um termo abusivo. Por essa razão, precisamos de explicações mais claras para entender os novos termos de uso”, afirmou em nota Fernando Capez, diretor executivo do Procon-SP.
Em janeiro, a entidade já havia notificado o Facebook, solicitando à companhia que esclarecesse como a atualização do WhatsApp se adequava à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC). Em resposta, a empresa informou apenas que a mudança havia sido suspensa.