Profissão que vem crescendo em número de profissionais nos últimos anos, os motoristas de aplicativos poderão se registrar como microempreendedor individual (MEI), categoria criada há 10 anos para facilitar a formalização em diversas atividades econômicas. A autorização, publicada em resolução no Diário Oficial da União em agosto deste ano, garante a validade do processo para registro através da atividade cadastrada no Portal do Empreendedor.
De acordo com a analista do Sebrae, Germana Espínola, para se formalizar como um microempreendedor individual o motorista deve acessar o site do Portal do Empreendedor e clicar no ícone “Formalize-se”. A partir disso, é necessário seguir os passos apresentados e preencher os dados pessoais solicitados, selecionando, nas opções de atividades, a que corresponde ao CNAE 4929-9/99 – Outros transportes rodoviários de passageiros não especificados anteriormente.
Ao se formalizar como um microempreendedor individual, o motorista passará a ter um CNPJ, podendo emitir nota fiscal e ter acesso a benefícios previdenciários. “Pagando em dia a contribuição mensal do MEI, eles têm acesso a todos os benefícios previdenciários, como o auxílio-doença; a licença maternidade, no caso das mulheres; a aposentadoria, dentre outros. Como passam a ser empresa, eles também conseguem ter mais facilidade de acesso ao crédito para, por exemplo, o financiamento de um veículo”, explicou Germana.
Para ter acesso aos benefícios concedidos aos MEIs, é necessário estar em dia com a contribuição mensal que deve ser paga pelo empreendedor. No caso dos motoristas de aplicativo, que se enquadrarão no segmento de serviços, o valor a ser a pago mensalmente é de R$ 54,90. Os boletos mensais devem ser acessados no Portal do Empreendedor. Além disso, o microempreendedor precisar realizar a Declaração Anual do Simples Nacional – Microempreendedor Individual (DASN SIMEI) e manter o controle mensal do faturamento.