O deputado federal Vitor Hugo (PSL-GO), líder bolsonarista na Câmara, tem tentado pautar na Casa legislativa o projeto de lei 1074/2021, de sua autoria, que autoriza o presidente da República a decretar Mobilização Nacional durante uma crise sanitária internacional como a pandemia da Covid-19.
Na prática, segundo o jornal “O Globo”, o instrumento possibilitaria ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) interferir e expropriar a produção privada e submeter as Polícias Militares a suas ordens diretas em espaço geográfico específico do território nacional – o que comprometeria o poder de prefeitos e governadores sobre medidas locais contra o avanço do novo coronavírus.
O dispositivo, previsto nos artigos 22 e 84 da Constituição Federal e definido em lei pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2007, concede autonomia ao chefe do Executivo na gestão de recursos humanos, materiais e financeiros em situações de guerra e, assim como nas decretações de Estado de Defesa ou Estado de Sítio, é acionado somente após pedido do próprio presidente da República e aprovação do Congresso Nacional.
De acordo com o jornal “Correio Braziliense”, Vitor Hugo propôs hoje, em reunião do Colégio de Líderes, a votação de um requerimento de urgência que permite a apreciação do projeto, e apesar de não ter havido consenso para pautá-lo nesta semana, parlamentares sinalizam que o PL conta com apoio suficiente para ser votado na próxima semana.
Em entrevista à publicação, o deputado disse que a iniciativa “não tem a ver com nenhum ato antidemocrático”. “Com esse projeto, nada seria feito sem o aval do Congresso. Não há nenhuma espécie de golpe. O congresso avaliaria o pedido do presidente. Nenhum direito individual seria afetado”, afirmou.