Em pronunciamento feito nesta quarta-feira (1º), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que irá editar três novas medidas provisórias (MP) que irão socorrer trabalhadores e empresas com cerca de R$ 200 bilhões. As ações das medidas incluem:
– R$ 98 bilhões para o projeto que prevê o auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa e deve beneficiar 54 milhões de brasileiros;
– R$ 51 bilhões para complementação salarial, em caso de redução de salário e de jornada de trabalho de funcionários;
– R$ 40 bilhões (R$ 34 bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões dos bancos privados) de crédito para financiamento da folha de pagamento para as empresas;
– R$ 16 bilhões para os fundos de participação dos estados e dos municípios;
“A empresa que resolver manter os empregos, nós não só complementamos o salário como damos crédito para o pagamento. A empresa está sem capital de giro e reduziu, por exemplo, em 30% a jornada e o salário, nós pagamos 30% do salário. E ela está sem dinheiro para pagar os outros 70% que se comprometeu a manter, nós damos o crédito”, explicou o ministro da economia Paulo Guedes.
MP dos salários
A nova MP trabalhista prevê a possibilidade da suspensão total do contrato, com redução de remuneração e jornada a zero, por um período, que deve ser de dois meses. Para essas pessoas, o governo pagará parcela integral do seguro-desemprego. Em alguns casos, dependerá de acordo coletivo — com o patrão, mas intermediado por sindicatos.
O principal alvo do programa são os empregados formais que recebem até três salários mínimo. Para esses trabalhadores, estarão autorizadas reduções de jornada por até três meses. Bastará um acordo entre funcionário e patrão para efetivar o corte. Nesse caso, o governo pagará ao trabalhador uma proporção do valor do seguro-desemprego equivalente ao percentual do corte de salário. A MP já abrange os salários de abril, a serem pagos no quinto dia útil do mês.
O anúncio da MP trouxe alívio ao setor de bares e restaurantes. “A medida é importante porque permite o pagamento de boa parte do salário a fundo perdido. Ou seja, o estabelecimento que usar essa linha do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) não terá que reembolsar o Governo. O temor era de que houvesse uma quebra generalizada de estabelecimentos, com o consequente aumento do desemprego no setor, um dos mais atingidos pela crise”, afirmou a Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) em nota enviada à imprensa.