A isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que vigoraria até o dia 31 de dezembro, será encerrada a partir do dia 26 de novembro. A medida foi tomada pelo governo para ajudar a bancar custos do apagão no Amapá.
Na quarta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória (MP) que isenta consumidores dos municípios amapaenses do pagamento da conta de luz dos últimos 30 dias, depois dos apagões ao longo do mês que deixaram mais de 765 mil pessoas sem energia elétrica.
Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, a MP decorre do estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e pelo governo estadual. Para custear a isenção, a Companhia de Eletricidade do Amapá receberá valores da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo criado pela Lei nº 10.438/2002 para promover a universalização dos serviços de energia elétrica e prover recursos para compensar descontos aplicados nas tarifas.
Para recompor o fundo, o presidente editou outra MP, que abre um crédito de R$ 80 milhões em favor do Ministério de Minas e Energia (MME), que fará o repasse à CDE. E é esse crédito extraordinário que será compensado com o fim antecipado da isenção do IOF.
As duas Medidas Provisórias entram em vigor imediatamente, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em um prazo máximo de até 120 dias.
Com informações da Agência Brasil.