A ministra do Trabalho da Espanha, Yolanda Díaz, anunciou nesta quinta-feira (11) que entregadores de aplicativos de delivery como Uber Eats e Deliveroo passarão a ser considerados profissionais assalariados e protegidos pela legislação trabalhista do país, uma medida inédita na Europa. As informações são da agência de notícias AFP.
Em comunicado, o ministério informa que o projeto, elaborado em acordo entre o governo, sindicatos e empregadores da Espanha, “reconhece a presunção de emprego para os trabalhadores que prestam serviços de entrega remunerada por intermédio de empresas que administram esse trabalho, mediante a gestão algorítmica do serviço, ou [a presunção] das condições de trabalho, através de uma plataforma digital”.
“Já disse muitas vezes que um trabalhador que percorre nossas ruas de bicicleta com um aplicativo não é um empreendedor”, afirmou Díaz. “Milhares de trabalhadores serão empregados, gozarão de todos os direitos e terão toda rede de proteção social que hoje não possuem”, destacou a ministra.
O texto determina ainda que os sindicatos deverão ser informados “das regras que contêm os algoritmos e os sistemas de Inteligência Artificial que podem afetar as condições de trabalho, pelas quais as plataformas são regidas”.
As empresas espanholas terão três meses para se adequar às novas regras, que reagem a denúncias e protestos feitos pela categoria sobre precariedade em suas condições de trabalho. Em outros países europeus, como Reino Unido, França e Itália, os entregadores são considerados empresários autônomos.