A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou na última quinta-feira (4) uma resolução que prevê, em meio a uma série de mudanças que visam ampliar a eficiência da comercialização de combustíveis no Brasil, a regulamentação da modalidade de vendas de gasolina e etanol via delivery.
Os postos interessados em aderir ao serviço precisam seguir o Programa de Monitoramento da Qualidade de Combustíveis e pedir autorização ao órgão, comprovando, por meio de documentos e estudos, estarem aptos a oferecer esse tipo de comercialização. Inicialmente, a modalidade estará restrita à gasolina comum (tipo C) e o etanol hidratado.
Entre as normas definidas pela ANP, os revendedores só poderão fazer a entrega de combustível por compra antecipada, realizada através de plataforma digital ou eletrônica, e se ater aos limites da cidade onde seu posto está situado. O veículo do delivery também deve ser especialmente equipado com dispositivos que atestem a boa qualidade do material e evitem a devolução de combustível pelo alto do tanque, além de dispor de apenas um tipo de produto neste (ou tê-lo adaptado para manter gasolina e etanol separados).
Há ainda uma lista de lugares onde será proibido o abastecimento, como locais fechados e subterrâneos; próximos de bueiros e galerias pluviais; onde o piso seja permeável ou semipermeável; entre outros.
O descumprimento das regras estabelecidas pela agência fará não apenas com que o revendedor perca sua licença para realizar o delivery, como também seja alvo de processo administrativo para revogação da venda em seu posto.
A nova resolução é fruto de uma audiência pública aberta pela ANP após solicitação do Ministério da Economia, segundo o qual o delivery ampliaria a concorrência no segmento e viabilizaria a queda nos preços dos combustíveis, que têm aumentado sucessivamente nos últimos meses devido à alta do dólar e do barril de petróleo no mercado. Já funciona em fase de testes no Rio de Janeiro o primeiro aplicativo para esse tipo de serviço, GoFit.
Por outro lado, entidades do setor manifestam desconfiança sobre a novidade. Para o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), Paulo Miranda Soares, práticas fraudulentas comuns na área crescerão ainda mais e a fiscalização da ANP não conseguirá contê-las adequadamente. Além disso, Miranda acredita que a modalidade não deverá baratear os combustíveis, já que haverá a cobrança de taxas de entrega. “Se começarem a vender gasolina por delivery mais barata, desconfie. Pois pode ser vendida por um concorrente desleal”, alerta.
Já Rodrigo Zingales, diretor executivo da Associação Brasileira dos Revendedores de Combustíveis Independentes e Livres (AbriLivre), afirma que agentes irregulares podem se aproveitar da escassez de recursos e pessoal da ANP para aumentar a venda de produtos fora do padrão, e pede à agência que reveja as normas para a modalidade.
(com Agência O Globo e AutoEsporte)