O programa de trainee exclusivo para negros que a Magalu anunciou em 18 de setembro tem feito barulho em diversas esferas e discussões sociais. Dessa vez, o caso chegou à Justiça. A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com uma ação civil pública na Justiça do Trabalho contra o que chamou de “marketing de lacração” por parte do Magazine Luiza ao criar vagas de trabalho exclusivas para negros.
Segundo informou o portal Terra, para o autor da petição, o defensor Jovino Bento Júnior, embora a inclusão social de negros e qualquer outro grupo seja desejável, o programa em questão “não é medida necessária – pois existem outras e estão disponíveis para se atingir o mesmo objetivo -, e nem possui proporcionalidade estrita – já que haveria imensa desproporção entre o bônus esperado e o ônus da medida, a ser arcado por milhões de trabalhadores”.
“O anúncio para o programa de trainee exclusivo para candidatos autodeclarados negros é certamente uma estratégia de marketing empresarial”, diz a ação. “Trata-se de fenômeno amplamente difundido hodiernamente, sendo que os profissionais que trabalham com publicidade, propaganda e marketing já possuem até mesmo um nome técnico para ele: Marketing de Lacração.”
O processo está cobrando da rede varejista R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos pela “violação de direitos de milhões de trabalhadores (discriminação por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso ao mercado de trabalho)”.
Ainda segundo o defensor, o “formato do programa se revela ilegal, sendo a presente, pois, para buscar a sua conformação com a legislação, compatibilizando-o com os direitos dos trabalhadores de acesso ao mercado de trabalho e de não serem discriminados […] isso não pode ocorrer às custas do atropelo dos direitos sociais dos demais trabalhadores, que também dependem da venda de sua força de trabalho para manter a si mesmos e às respectivas famílias”.
Procurado pela reportagem do portal Terra, o Magazine Luiza informou que não vai comentar a ação da Defensoria Pública da União.
Programa oferece salário de R$ 6,6 mil
O processo seletivo do programa de trainee exclusivo para negros do Magalu oferece um salário base de R$ 6,6 mil somados a um bônus de contratação que equivale a um salário. Além disso, há outros benefícios, como participação nos lucros, vale-refeição ou alimentação, transporte, plano de saúde e odontológico, academia, previdência privada, bolsa para aprender inglês e estímulo ao desenvolvimento profissional.
Igualdade como política corporativa
O Magazine Luiza alega que tem em seu quadro de funcionários 53% de pretos e pardos, mas apenas 16% ocupam cargos de liderança.
“O Magazine Luiza acredita que uma empresa diversa é uma empresa melhor e mais competitiva”, diz Patrícia Pugas, diretora executiva de Gestão de Pessoas. “Queremos desenvolver talentos negros, atuar contra o racismo estrutural e ajudar a combater desigualdade brasileira.”
O programa de trainees 2021 foi desenvolvido em parceria com as consultorias Indique Uma Preta e Goldenberg, Instituto Identidades do Brasil (ID_BR), Faculdade Zumbi dos Palmares e Comitê de Igualdade Racial do Mulheres do Brasil.
*Com informações do portal Terra.