A decisão do ministro do STF Edson Fachin de anular as condenações e processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da 13ª Vara Federal em Curitiba, que julgou os processos da Operação Lava Jato, também beneficiam o ex-juiz Sérgio Moro.
O Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente junto ao STF, em que é solicitado o reconhecimento da suspeição de Moro — acusado de conduzir e orientar promotores durante a Lava Jato —, perde o objeto. Com isso, o pedido, que estava aguardando a conclusão votação na Segunda Turma com um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes, perde o objeto.
Sérgio Moro foi o responsável pela primeira condenação de Lula, no caso envolvendo o Triplex do Guarujá, e teve participação nas outras ações penais antes de deixar a magistratura para se tornar ministro da Justiça do governo Bolsonaro.
A decisão é vista nos bastidores como uma manobra para tirar o foco dos procuradores e do ex-juiz e, dessa maneira, preservar parte do legado da operação, além de evitar eventuais punições aos agentes. Por outro lado, a anulação dos processos beneficia Lula em um primeiro momento, porém não leva as ações para a estaca zero.
De acordo com o documento, os autos deverão ser remetidos para a Justiça do Distrito Federal, apontado como o foro correto para o julgamento dos supostos crimes envolvendo o ex-presidente. Caberá ao juiz indicado receber ou não as denúncias e determinar novas sentenças ou absolver o acusado.
O mérito do caso — se os crimes foram ou não cometidos e qual a responsabilidade do ex-presidente — não foi julgado. Por isso, a decisão torna Lula novamente réu na 1ª instância, não mais condenado aguardando julgamento em liberdade; porém a espada de Dâmocles permanece suspensa.
Outros processos
Lula enfrenta, ainda, outras quatro ações penais no Distrito Federal e em São Paulo, tanto no âmbito da Lava Jato quanto da Operação Zelotes.
Entenda o caso
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin anunciou, nesta segunda-feira (8), a anulação de todas as condenações do ex-presidente Lula proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba, relacionadas à Operação Lava Jato. Com as anulações, Lula recupera seus direitos políticos e volta a ser elegível.
Em nota, o ministro afirmou que a Justiça Federal do Paraná não tinha competência nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. “Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, escreveu Fachin.