No decorrer dos próximos 6 meses, as micro e pequenas empresas do Paraná não precisarão pagar taxas para se habilitarem a participar de licitações públicas. Uma ação conjunta do Banco do Brasil, Sebrae/PR e do governo estadual garantiu o benefício para estimular a competitividade nas compras do governo, que geralmente ocorrem por meio de licitações.
Normalmente, são cobradas taxas que variam de R$ 182 e R$ 665 conforme o prazo de habilitação — mínimo de 30 dias e máximo de 12 meses. Ou seja, as empresas pagam para se cadastrarem no site licitacoes-e, do Banco do Brasil, e participarem de licitações.
Empresários que se enquadrem nos requisitos de faturamento podem solicitar a isenção ou por meio de qualquer agência do Banco do Brasil, mesmo que não seja cliente. É necessário também se cadastrar como fornecedor no site do Governo do Paraná.
Microempresas têm faturamento de até R$ 360 mil por ano. Já empresas de pequenos porte faturam entre R$ 360 mil e 4,8 milhões anualmente.
Apesar de representarem 90% de todos os CNPJs do estado, as MPEs paraneaneses têm uma participação pequena nas compras públicas. Em 2019, segundo dados do governo estadual, as compras públicas totalizaram R$ 1,1 bilhão, dos quais apenas R$ 215 milhões foram contratados de MPEs.