Depois de muita repercussão negativa nas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro anunciou, em sua conta oficial do Twitter, que determinou a revogação do artigo 18 da MP 927, que permite a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.
Publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do último domingo (22), a medida provisória, entre outras medidas, permite a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses. Durante o período, as empresas não são obrigadas a pagar os salários dos funcionários, mas podem “conceder ao empregado ajuda compensatória mensal”. Para que a revogação seja oficial, o governo precisa fazer uma nova publicação no DOU.
O texto prevê que a suspensão pode ser feita mediante acordo individual com o empregado, desde que as empresas garantam a participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela própria empresa ou por outra instituição.
Outras medidas da MP incluem o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Já entrou em vigor, a medida tem validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional, e pode perder a validade caso não seja aprovada.