Em um mundo cada vez mais interconectado, é impossível separar a influência que a tecnologia possui em todos os aspectos da vida humana, principalmente no mundo dos negócios. E, entre documentos digitais, a assinatura digital é cada vez mais uma obrigação para empresas.
Criada a partir da combinação de um certificado digital com uma chave privada criptografada, a assinatura digital nada mais é do que uma forma segura e legal para assinar documentos digitais de qualquer lugar, em qualquer momento.
Neste artigo, abordaremos o que é uma assinatura digital e quais são as principais vantagens de ter uma no meio do ambiente corporativo. Continue lendo abaixo!
O que é uma assinatura digital?
A assinatura digital é uma chave digital que tem como objetivo atestar eletronicamente que a pessoa dona dessa chave assinou um documento digital, dando validade para o mesmo e aval daquela pessoa.
A tecnologia é cada vez mais algo que permeia todas as relações humanas, principalmente as relacionadas à economia e ao trabalho. Dentro de um ambiente empresarial, o cotidiano digital se mostra mais presente ainda.
Os documentos digitais são extremamente comuns em todos os ramos de negócio, seja pela sua agilidade, economia e até pela segurança.
A assinatura digital, portanto, tem o mesmo objetivo de uma assinatura comum (dar o aval daquela pessoa a respeito do que apresenta o documento assinado), mas faz isso por meio dos dispositivos eletrônicos, ao invés do papel e caneta à mão.
A assinatura digital, portanto, é um conjunto de dados criptografados que funcionam como uma assinatura feita à mão, com o diferencial de funcionar em documentos digitais, ser mais dinâmica e até mais segura.
Como funciona uma assinatura digital?
O interessado em criar uma assinatura digital deve procurar uma das autoridades certificadoras da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPB).
A assinatura digital é um substituto da escrita para documentos digitais, que é composta por um certificado digital (dado pela autoridade certificadora) e por uma chave privada, que será utilizada pelo dono da assinatura para assinar os documentos digitais.
O certificado digital tem duas funções: a primeira é validar juridicamente a assinatura digital da pessoa; a segunda é de vincular aquela assinatura digital com a autoridade certificadora, que atesta que aquela assinatura é válida e verdadeira.
Dessa forma, a pessoa que irá assinar digitalmente um documento virtual insere a chave privada no dispositivo e anexa a sua assinatura ao documento.
As informações da assinatura são criptografas, o que significa que são codificadas de uma forma que apenas as partes envolvidas no documento poderão ver e compreender a informação contida na assinatura.
Assinatura digital, eletrônica e híbrida são as mesmas coisas?
Com tantas alterações e inovações tecnológicas acontecendo diariamente, é comum que pessoas utilizem termos que envolvem o mundo digital como sinônimos, intercalando as palavras ao acreditar que se tratam da mesma coisa.
Ouça esse podcast sobre assinatura digital e eletrônica.
Quando o assunto é assinatura digital e eletrônica, os termos não representam a mesma coisa, muitas vezes trazendo dúvidas e até possibilitando que pessoas procurem assinar os documentos digitais com a assinatura incorreta.
Veremos, abaixo, qual é a diferença entre uma assinatura digital e uma assinatura eletrônica, além de apontar outra figura presente em documentos digitais: a assinatura híbrida.
Assinatura eletrônica
A assinatura eletrônica é entendida como toda aquela que é realizada em um documento digital por meio de algum aparelho eletrônico que digitaliza a assinatura escrita à mão pela pessoa.
Para exemplificar: é comum encontrar comércios e órgãos públicos que coletam a assinatura do indivíduo utilizando um tablet ou um quadro negro sensível ao toque. Quando uma pessoa escreve sobre um aparelho desses, está realizando uma assinatura eletrônica.
Portanto, diferente da assinatura digital, que é um processo de criação e autenticação da assinatura por meio de criptografia, a assinatura eletrônica é simplesmente toda aquela realizada através de meio eletrônico pela própria pessoa.
Entendendo a assinatura híbrida
Tendo apresentado a diferença entre assinatura digital e eletrônica, vamos entender o que é a assinatura híbrida.
A assinatura híbrida nada mais é do que a utilização de dois tipos distintos de assinatura em um único documento. Uma vez que estamos falando principalmente de documentos digitais, trata-se de uma assinatura eletrônica e outra digital.
Essa situação é bastante comum em contratação de serviços de telefonia, quando se estabelece um contrato com a empresa que irá desempenhar o serviço.
Geralmente, o contrato é formado a partir da assinatura digital e autenticada de alguém da empresa somada à assinatura eletrônica do contratante do serviço, apresentando, assim, uma assinatura híbrida no documento.
Assinatura digital tem validade legal?
Embora a existência dos documentos digitais seja praticamente unânime no ambiente corporativo, há ainda gestores de empresas que possuem dúvidas a respeito da autenticidade e da validade jurídica de documentos assinados com assinatura digital.
A assinatura digital é legal e juridicamente válida no Brasil desde 2001, com a criação da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICPB), do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), um órgão público do governo federal.
O órgão foi criado a partir da medida provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que criou a ICPB e definiu como a assinatura digital deveria ser validada no país.
O órgão é responsável por padronizar como as assinaturas digitais devem ser criadas, quais documentos devem ser preenchidos e qual tipo de certificação atesta que a assinatura digital é de fato válida.
Portanto, a assinatura digital, desde que criada a partir de uma das autoridades certificadoras apontadas pelo ICPB e com as devidas certificações pedidas pelo órgão, terá tanta validade jurídica quanto uma assinatura feita no papel e autenticada em cartório.
Assinatura digital é segura?
Bem, compreendendo o que é uma assinatura digital e sabendo que a mesma é juridicamente válida, uma preocupação atinge muitas pessoas: e é seguro assinar um documento digital dessa forma? Não há o risco de alguém hackear a minha assinatura e utilizar ela sem a minha permissão?
Bem, assinaturas digitais funcionam a partir de criptografia, que é um método digital de desconstruir uma informação por meio da criação de um código que é ilegível por terceiros, menos pelas pessoas que estão envolvidas no processo de autenticação do certificado digital que compõe a assinatura digital.
Por isso, toda a vez que alguém cria uma assinatura digital com uma autoridade certificadora, essa pessoa recebe um certificado digital (contendo a assinatura em código) e uma chave privada, que só poderá ser utilizada pela mesma pessoa que é dona do certificado.
Assim sendo, a criptografia tem avançado tanto digitalmente que se feita de forma segura, é praticamente impossível alguém reconstruir o código de forma com que seja possível compreender a mensagem, sem dizer reproduzi-la.
Dessa forma, com as possibilidades de criptografia atuais, é mais plausível alguém copiar manualmente a assinatura de alguém num papel do que invadir a chave privada de uma assinatura digital para roubá-la.
Importância de uma assinatura digital
Dentro de um mercado hipercompetitivo e cada vez mais fundido com o avanço tecnológico, ter uma assinatura digital deixou de ser um diferencial competitivo de mercado e passou a ser praticamente uma obrigação.
Dentro de um ambiente corporativo, não ter uma assinatura digital pode significar mais gastos com papel, menos eficiência na disposição de recursos humanos (pessoas para digitalizar documentos que foram assinados à mão) e até a perda de oportunidades de parcerias (como fechar contratos com empresas de outras cidades ou locais do mundo).
Em setores específicos de empresas, como o setor jurídico, por exemplo, é fundamental que os advogados representantes da empresa tenham assinaturas digitais, uma vez que o sistema judiciário cada vez mais adota os processos digitais.
Vantagens de ter assinatura digital nas empresas
Como já apontamos a importância de ter uma assinatura digital dentro de um ambiente empresarial, é possível já perceber as vantagens que poder assinar um documento não presencialmente pode trazer.
Em primeiro lugar, podemos destacar o dinamismo e a praticidade. Gestores de empresas têm muitas coisas a fazer e precisam dividir o seu recurso mais valioso, o tempo, da melhor forma possível.
Isso significa não perder tempo assinando e digitalizando documentos, indo ao cartório para autenticar assinaturas e poder fechar parcerias com empresas e fornecedores de outras localidades sem perda de tempo e de dinheiro.
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A segurança é outro diferencial importante. A criptografia se encontra em um estado tão avançado que é mais seguro confiar na tecnologia do que nos traços do próprio pulso para assinar documentos.
A versatilidade de poder assinar um documento de qualquer lugar, em qualquer momento também é importante para empresas, principalmente para os seus gestores e representantes jurídicos.
Conclusão
Agora que você sabe o que é uma assinatura digital, como ela funciona e qual é a sua importância no mundo dos negócios, não é necessário apontar que a criação de uma para o meio empresarial é fundamental para que o negócio acompanhe as transformações digitais de um mundo cada vez mais conectado.
Dessa forma, é fundamental compreender quais são as possibilidades de assinaturas digitais do mercado e adaptar processos para a implementar dela, uma vez que é cada vez mais uma obrigatoriedade para os negócios.
Tiago Fachini é palestrante, professor, podcaster jurídico, colunista do blog ProJuris e, acima de tudo, um apaixonado por tecnologia e pelo mundo jurídico com mais de uma década de atuação dedicada ao mundo digital.