Cerca de 180 empresas de telemarketing que operam no país terão suas atividades suspensas por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (18), conforme determinação do Ministério da Justiça.
O titular da pasta, Anderson Torres, informou no Twitter que a medida, executada pela Secretaria Nacional do Consumidor e os Procons estaduais, pune as companhias responsáveis “por uma das maiores perturbações do dia a dia do brasileiro: o telemarketing abusivo.”
A prática é considerada abusiva quando o contato com clientes para oferta de produtos ou serviços é feito sem o seu consentimento prévio – a abordagem só pode ser realizada via telefone após expresso interesse do consumidor.
De acordo com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, entre janeiro de 2019 e junho deste ano foram contabilizadas 6.085 reclamações contra o telemarketing abusivo; já o site consumidor.gov, do Ministério da Justiça, somou no mesmo período 8.462 registros do tipo.
As empresas que descumprirem a regra serão submetidas a uma multa de R$ 1.000 diários, podendo chegar a R$ 13 milhões. Ligações relacionadas a doações ou cobranças não estão sujeitas à determinação.
(com g1)